Não constitui causa especial de aumento de pena a prática do tráfic...

A relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O artigo 13, caput, do Código Penal assim dispõe: O resultado, de que depe...

A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou interrupção da gravidez na ADPF 54 em que foi postulada a interpretação dos arts. 124 e 126 do ...

O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Pe...

Nossa Constituição Federal proclamou como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sex...

São elementos do fato típico:

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imedi...