Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
exoneração e demissão geram vacância do cargo público. Outros quesitos dos quais decorrem a vacância do
cargo público são