A representação ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na...

O poder de polícia administrativo está relacionado a um poder do Estado que tem como objetivo manter a ordem pública, a segurança, a saúde, a moralida...

A supervisão do uso de recursos públicos por entidades privadas é essencial para assegurar a adequada aplicação dos fundos destinados a essas organiza...

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o estudo técnico preliminar pode ser definido como:

Dado o contexto dos atos administrativos, associe as colunas relacionando o ato com seu respectivo conceito: Coluna 1 A.Anulação. B.Revogação. C.Conva...

A Teoria dos Motivos Determinantes tem origem no Direito Administrativo e está relacionada ao controle dos atos administrativos. Assinale a alternativ...

Foi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nᵒ 19/98, que exige resultados positivos para o serviço ...

A atuação do agente fiscal demanda equilíbrio entre firmeza institucional e postura ética, sendo esperado que sua conduta preserve a confiança pública...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) sofreu diversas alterações recentes pela Lei nº 14.230/21. Sobre o assunto, julgue as seguintes ...

Marina estava estudando sobre os atos administrativos em livros de Direito Administrativo e descobriu que pode-se definir o ato administrativo como a ...

Sobre serviços públicos, é INCORRETO afirmar: