Observe as seguintes atribuições, no tocante atividade notarial
e de registro público no Estado de Santa Catarina:
I. declarar a e tinção de delegação e a vacância de serventia
II. instaurar sindicância para a apuração de infração disciplinar
imputada a notório, a registrador e a servidor que lhe seja
diretamente subordinado;
III. presidir as comissões de concurso para provimento e remoção
na atividade notarial e de registro.
De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de Santa Catarina, são competentes para desempenhar
as atividades acima, respectivamente, as seguintes autoridades: