Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200671063A apresentação da declaração de bens prevista na Lei nº 8.429/1992, por ocasião da posse e do exercício do agente públic...1457941200671063Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A apresentação da declaração de bens prevista na Lei nº 8.429/1992, por ocasião da posse e do exercício do agente público, deverá ser atualizada:AAnualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.BAnualmente e em até quinze dias contados da data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.CSemestralmente e em até quinze dias contados da data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.DSemestralmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.ESomente por ocasião de o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233647Direito AdministrativoJoão, brasileiro, é servidor público federal, da autarquia INSS. No mês de maio, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização d...Questão 457941200347662Direito AdministrativoSão causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil do Estado: I. Caso fortuito ou força maior. II. Culpa exclusiva da vítima. III. Fato ex...Questão 457941200482949Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, e suas alterações, analise as assertivas a seguir: I. Os atos de improbidade administ...Questão 457941200954276Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Aplica...Questão 457941200955012Direito AdministrativoSuponha que, no ano de 2005, o Estado do Rio Grande do Sul, por necessidade pública, interviu na propriedade particular desapropriando-a. O bem, incor...Questão 457941201047766Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.429/92, em seu Art. 9º, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vanta...Questão 457941201075384Direito AdministrativoSegundo as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados...Questão 457941201185208Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Apenas os de...Questão 457941201541105Direito AdministrativoEm seu primeiro contato com a regulamentação legal acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o profissional do ramo contábil id...Questão 457941201954889Direito AdministrativoNÃO representa caraterística dos contratos administrativos: