A apresentação da declaração de bens prevista na L...

Q: A apresentação da declaração de bens prevista na Lei nº 8.429/1992, por ocasião da posse e do exercício do agente público, deverá ser atualizada:

A) Anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função. | B) Anualmente e em até quinze dias contados da data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função. | C) Semestralmente e em até quinze dias contados da data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função. | D) Semestralmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função. | E) Somente por ocasião de o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

A apresentação da declaração de bens prevista na Lei nº 8.429/1992, por ocasião da posse e do exercício do agente público, deverá ser atualizada:

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