A respeito das nulidades no processo administrativ...

Q: A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acordo com o Decreto n.70.235/72, assinale a afirmativa incorreta.

A) A nulidade será declarada pela autoridade competente para praticar o ato ou julgar a sua legitimidade. | B) São nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente. | C) A nulidade de qualquer ato prejudica todos os posteriores que dele diretamente dependam ou não. | D) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta. | E) São nulos os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa.

457941200671167

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo

A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acordo com o Decreto n.70.235/72, assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acor...

Questões relacionadas para praticar

A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acor...

Questões relacionadas para praticar