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Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a segu...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-ES📚 Direito Tributário
#Contribuições Sociais#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Contribuições Sociais, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200671270
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Texto associado
No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.

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