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O Município de Vila Verde decidiu executar uma obra pública de dren...

📅 2025🏢 ACAFE🎯 Câmara de União do Oeste - SC📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ACAFE no concurso para Câmara de União do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200671288
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies
O Município de Vila Verde decidiu executar uma obra pública de drenagem, pavimentação asfáltica, instalação de calçadas com acessibilidade e iluminação moderna na Avenida das Palmeiras, localizada no bairro Jardim Florido. A via, antes de terra batida e sujeita a alagamentos, agora conta com infraestrutura urbana completa, melhorando significativamente a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida local.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
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