Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200671295De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:1457941200671295Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei Federal n.º 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:ADespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.BRelatórios previstos no Plano Decimal do Ministério da Educação.CInvestimentos previstos em lei penal, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Municipal.DCobertura das ações e serviços de saúde bucal a serem implementados, exclusivamente pelos Municípios. EFinanciamento de programas de saúde de acordo com critérios escolhidos livremente pelas prefeituras municipais, sem envolvimento de Estados ou do Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161437Direito SanitárioAcerca do planejamento da saúde, previsto no Decreto 7.508/2011, analise as seguintes afirmações: I. O processo de planejamento da saúde ser· ascenden...Questão 457941200268392Direito SanitárioNo âmbito da Legislação Sanitária, destaca-se a Portaria n° 344/1998, a qual aborda o Regulamento Técnico referente a substâncias e medicamentos sujei...Questão 457941200286915Direito SanitárioSegundo normativas vigentes da Anvisa, a dispensação de medicamentos retinóides de uso sistêmico e imunossupressores comumente requer Notificação de R...Questão 457941200328881Direito SanitárioO Art. 5º da Lei Federal N° 8.080/1990, descreve taxativamente os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as preposições abaixo: I - A iden...Questão 457941200873031Direito SanitárioConsidere a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta legislação estrutura as diretrizes para a ...Questão 457941201180347Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com...Questão 457941201416615Direito SanitárioQual das alternativas abaixo não corresponde as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?Questão 457941201506451Direito SanitárioA Resolução RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Dentre as determina...Questão 457941201751792Direito SanitárioDe acordo a Legislação Brasileira vigente, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais:Questão 457941201821377Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas. Para efeito deste Decreto, considera-se...