Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes con...

Q: Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que

A) promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública, criados por lei ou registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia. | B) ordenar despesa não autorizada por lei. | C) executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos trezentos e sessenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura. | D) autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos semestres do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. | E) realizar operação de crédito, interno ou externo, mediante prévia autorização legislativa.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração Pública

Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que

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