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Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometid...
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca de lei excepcional ou temporária, a conduta de um comerciante que tenha criminalmente transgredido os...
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser re...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte i...
O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas...
Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade. Considerando as informaç...
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.O crime de omissão de socorro, tipificado...
O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, pa...