Processo é um conjunto de documentos que impliquem
responsabilidade técnica, financeira ou administrativa,
necessários ao esclarecimento de um mesmo assunto,
originado por um documento que, durante sua tramitação,
vai sendo instruído por despachos ou por anexações de
outros documentos, com a finalidade de análise,
informações e decisões. O termo que caracteriza a abertura
de processo, devendo ser formado a partir de originais de
documentos, cópias de documentos, quando requerida pela
autoridade competente, desde que autenticada em
conferência com as originais, é: