No setor público, a gestão de processos administrativos deve adotar os seguintes procedimentos:
1) os documentos que compõem os processos devem ser juntados aos autos obedecendo à ordem cronológica de sua protocolização, com folhas numeradas e rubricadas, para que se configure uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos. 2) a juntada de processo pode ser feita por anexação, apensação e desapensação. 3) a apensação de processo consiste na união temporária de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes. 4) a anexação de processo consiste na união definitiva e irreversível de um ou mais processos ou documentos, constituindo um só processo, desde que exista um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto. 5) a desapensação de processo consiste na separação física de processos apensados e no consequente desentranhamento de peças, por interesse da Administração ou a pedido do interessado.
A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial, passando a fazer parte integrante dele, em caráter definitivo, e perdendo a autonomia que antes possuía, configura
A juntada de processo(s) a processo que ocorre em caráter temporário e tem como objetivo o estudo, a instrução e a
uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, pertencentes a um mesmo interessado ou não, onde cada processo
conserva sua identidade e independência é chamada de:
A operação de união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, para o estudo e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes que envolvem ou não o mesmo interessado, é denominada
O ato pelo qual, por determinação legal ou a pedido de uma das partes, se reúne temporariamente um processo aos autos de
outra ação ou demanda, é conhecido como
O setor de protocolo, nos órgãos públicos, muitas vezes recebe processos que necessitam que
documentos sejam unidos a outros documentos ou a processos, em caráter definitivo, pois deles fazem
parte, prevalecendo para referência, o número do processo mais antigo. Essa ação é conhecida como:
Ao definir procedimentos para o desenvolvimento de atividades de protocolo para a
Administração Pública Federal, a Portaria Interministerial MJ/MP Nº 1.677, de 7 de Outubro
de 2015, trata da “juntada”, que é a união de processo(s) a processo ou de documento(s)
avulso(s) a processo, realizada por anexação ou apensação.
Em relação a esse procedimento, assinale a alternativa INCORRETA.