Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200671789Nos termos da Lei Complementar no 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação,...1457941200671789Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Operações de CréditoNos termos da Lei Complementar no 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na mesma lei, equipara-seAà concessão de garantia.Bao refinanciamento da dívida mobiliária.Cà transferência voluntária.Dà dívida pública mobiliária.Eà operação de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445449Direito FinanceiroAs despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referente...Questão 457941200644626Direito FinanceiroSobre empenho, é correto afirmar:Questão 457941200757080Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, é vedado ao PrefeitoQuestão 457941200839270Direito FinanceiroDe acordo com a disciplina de operações de crédito e endividamento público, estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, ...Questão 457941201055840Direito FinanceiroSão classificadas como despesas correntes na categoria transferências correntes as dotações:Questão 457941201110754Direito FinanceiroEm relação à receita e sua classificação, é correto afirmar queQuestão 457941201209602Direito FinanceiroA Lei de OrçamentoQuestão 457941201244448Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal),Questão 457941201436456Direito FinanceiroRemissão, anistia e isenção em caráter não-geral configuram hipóteses deQuestão 457941201980211Direito FinanceiroOs precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins de aplicação dos limites da Dívi...