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O escopo de proteção conferido pelo ECA à criança e ao adolescente não é taxativo e não exclui, por outras leis ou meios, oportunidades e facilidades ...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.A morte dos adotantes pode restabelecer o poder familiar dos pais ...
O ECA prevê que o vínculo da adoção se constitui por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá ...
O instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece e proporciona à criança e ao adolescente vínculos externos à institu...
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. A apl...
Com base no art. 94 da Lei n.° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações das entidade...
Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e ao...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à ge...
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item .A interpretação do ECA dev...