A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) apresenta as disposições gerais da Educação Básica. A respeito das
disposições gerais da Educação Básica constantes na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
A A carga horária mínima anual será de oitocentas horas exclusivamente para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de
duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B São objetivos complementares da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o
cumprimento das finalidades.
C O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino,
exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
D A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos,
grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o
interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
E Tendo como base as normas curriculares gerais, a escola sob nenhuma hipótese poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se
tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.