À luz do CDC, assinale a opção correta.

Q: À luz do CDC, assinale a opção correta.

A) As normas de direito material previstas no CDC refletem em todo o sistema jurídico, incidindo, inclusive, em relações jurídicas que não sejam de consumo. | B) A vulnerabilidade do consumidor, prevista no CDC, não guarda relação com a aplicação do princípio da igualdade, expresso na CF. | C) A defesa do consumidor é um princípio fundamental da ordem econômica. | D) O CDC não possui autonomia como estatuto jurídico regulador das relações de consumo, funcionando apenas como uma lei principiológica. | E) Embora constituído por um conjunto de normas jurídicas de ordem pública e de interesse social, o CDC não prevalece sobre lei especial, ainda que prejudicial ao consumidor.

457941200671977

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor

À luz do CDC, assinale a opção correta.

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À luz do CDC, assinale a opção correta.

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À luz do CDC, assinale a opção correta.

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