No Balanço Patrimonial dos Entes públicos, os atos a executar que podem vir a afetar
positiva ou negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente, como aqueles
decorrentes de direitos e obrigações conveniadas ou contratadas, responsabilidade por
valores, títulos e bens de terceiros e garantias e contragarantias recebidas e concedidas,
devem ser classificados como: