Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200672127O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conf...1457941200672127Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de, EXCETO:AAplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.BOcupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de risco à prestação de serviços essenciais.CExtingui-los, unilateralmente, nos casos especificados na referida lei.DFiscalizar sua execução.EModificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, inclusive em relação às cláusulas econômico-financeiras e monetárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123002Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão o...Questão 457941200305522Direito AdministrativoSandra Silva, recentemente designada para ocupar a função de diretora de compras e licitações de determinada secretaria estadual, recebeu um ofício as...Questão 457941200695957Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.Questão 457941200799738Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200943269Direito AdministrativoA Lei Federal nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, e...Questão 457941201059411Direito AdministrativoDas alternativas abaixo, assinale a incorreta.Questão 457941201136262Direito AdministrativoJoão, funcionário público municipal, de forma livre e consciente, levou uma betoneira da Prefeitura para uso particular na construção de sua casa, e a...Questão 457941201389484Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, a distribuição de competências para uma pessoa jurídica ou física distinta proporcionando a repartição externa de ...Questão 457941201395135Direito AdministrativoEm relação à pena de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômic...Questão 457941201626092Direito AdministrativoO gestor de uma entidade pública, ao comentar sobre os deveres dos servidores da repartição em que trabalha, proferiu a seguinte frase: “Na Administra...