Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e cont...

O devido processo legal é princípio constitucional assegurador de que ninguém será privado de seus bens nem de sua liberdade sem o devido processo leg...

Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como a lei e o costume. As fontes diretas são constituídas pelas leis em sentido amplo, que s...

Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assina...

Antônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado proferiu a sentença pena...

Policiais, durante investigação de delito de tráfico de entorpecentes, entraram ilegalmente na casa de Orlando, onde suspeitavam haver provas da mater...

Determinado crime resultou em diversas lesões corporais, o que motivou a realização de exame pericial, porém este acabou ficando incompleto, sem que p...