Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200672266É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar- -se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo...1457941200672266Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialÉ correto afirmar que a conduta de deixar de identificar- -se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão é umAcrime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal.Bfato atípico. Ccrime de abuso de autoridade previsto na Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade).Dcrime de abuso de autoridade previsto no Código Penal.Ecrime contra administração pública previsto no Código Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007223Direito PenalLucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após ...Questão 457941200268652Direito PenalAcerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200269533Direito PenalA pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) seQuestão 457941200360816Direito PenalO crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,Questão 457941200678504Direito PenalQuando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode se...Questão 457941201113434Direito PenalNos termos do Código Penal, considera-se como crime deQuestão 457941201279522Direito PenalCom relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201545765Direito PenalConfigura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado ...Questão 457941201785382Direito PenalSob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena ...Questão 457941201908890Direito PenalÉ elemento do tipo do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”