Para garantir que os estudantes tenham uma quantidade
mínima de tempo em sala de aula e em atividades educativas
para assegurar uma educação de qualidade e o
cumprimento dos conteúdos programáticos previstos, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a
redação atualizada pela Lei nº 14.945 de 2024, estabelece a
seguinte carga horária mínima atual de: