Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200672288A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de at...1457941200672288Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 121/2019 - Organização da Defensoria Pública do Amapá | Defensoria Pública do AmapáA Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, prevê que a atuação em instâncias recursais é atribuição Aexclusiva dos Defensores Públicos lotados em órgão de atuação junto ao segundo grau de jurisdição, em conformidade com a matéria objeto do recurso. Bdos Núcleos Especializados, em conformidade com a matéria objeto do recurso, não podendo ser desempenhada por outro órgão de atuação. Crestrita à existência de núcleo ou órgão de atuação com atribuição específica para a respectiva instância recursal.Dde exercício facultativo pelo órgão de atuação com atribuição específica para a matéria. Ecomum a todos os órgãos de atuação, nas matérias relacionadas às próprias atribuições, na ausência de núcleo ou órgão com atribuição específica na esfera recursal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302563Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de...Questão 457941200483238Legislação da Defensoria PúblicaDeve fazer parte do conselho deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia:Questão 457941200635737Legislação da Defensoria PúblicaMaria, mulher em situação de violência doméstica e familiar, compareceu ao atendimento da Defensoria Pública para ajuizar ação de divórcio. Ao realiza...Questão 457941200728396Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar queQuestão 457941200962559Legislação da Defensoria PúblicaBruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Comple...Questão 457941201092528Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirm...Questão 457941201128368Legislação da Defensoria PúblicaSegundo o disposto na Resolução n° 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento sa...Questão 457941201649913Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes atribuições: I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública. II. Supervisionar, coordenar e controlar as ...Questão 457941201835228Legislação da Defensoria PúblicaQuanto à organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é correto afirmar:Questão 457941201966628Legislação da Defensoria PúblicaSobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar que