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  4. Questão 457941200672350

Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação per...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito do Trabalho
#Direito Coletivo do Trabalho#Direito Trabalhista#Direito Internacional do Trabalho e OIT#Organização Sindical

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Direito Coletivo do Trabalho, Direito Trabalhista, Direito Internacional do Trabalho e OIT, Organização Sindical.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200672350
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT | Organização Sindical
Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CF, a associação sindical é livre e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, razão por que ocorreu a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, que trata da liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização.
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