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Os contratos administrativos são permeados por dois princípios:
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros e humanos preordenados à execução das decisõ...
Relacione as colunas abaixo, identificando corretamente as organizações listadas na coluna 2. Coluna 1 Administração 1. Administração direta 2. Admini...
Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação em vigor.
Considera-se de “interesse social”, para fins de desapropriação:
Assinale a alternativa que lista corretamente um princípio do direito administrativo brasileiro.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: 1. Bens manufaturados e serviços nac...
Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar determinado estabelecimento, lavrou auto de infração e na sua motivação detalhou que...
Compõe a Administração Pública Direta:
De acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: 1. A pré-qualificação. 2. O registro cadastral. 3. A ...