Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200672400Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuiz...1457941200672400Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Representação da Advocacia Pública | Resposta à Ação | Ação Judicial | Ação Reconvencional | Conceito e Características da Ação JudicialConforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra pessoa jurídica de direito público da administração pública federal, assinale a opção correta.ACaso a desistência seja apresentada após o oferecimento de contestação, será legítima a exigência de renúncia expressa do autor ao direito sobre o qual se funda a ação, para que a fazenda pública concorde com o requerimento.BSomente até o momento do saneamento do processo, quando ocorre a estabilização da demanda, será possível a apresentação de pedido de desistência.CO requerimento de desistência, seja qual for o momento processual de sua apresentação pelo autor, depende sempre do consentimento prévio da fazenda pública.DO CPC proíbe o requerimento de desistência da ação caso tenha sido oferecida reconvenção pelo ente público.EO requerimento de desistência deve ser inferido de oficio pelo juiz, porque a presença de ente público toma a demanda indisponível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063485Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o refer...Questão 457941200146662Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantame...Questão 457941200293029Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941200499965Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segur...Questão 457941200580542Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça poderá ser concedidaQuestão 457941201406480Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue os item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. Salvo se for ex...Questão 457941201469635Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Almir, maior de idade e capaz, correntista do banco Beta S.A., verificou o desconto de um seguro residencial não contratado em sua conta-corrente, o q...Questão 457941201479405Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Relativamente à mediação, julgue o item a seguir. Em decorrência da aplicação do princípio da indisponibilidade do interesse público, as câmaras de pr...Questão 457941201683070Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca de agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, consoante prevê o art. 1.021 do CPC, e da multa prevista no § 4.º desse dis...Questão 457941201908864Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de aç...