A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ...

Em seu Título III, o RJU trata dos Direitos e Vantagens do servidor. No Capítulo I desse Título está definido o que é vencimento e o que é remuneração...

A regulação das nomeações estabelecida na Lei Federal n° 8.112/1990 constitui, também, fator de promoção de transparência e equidade na administração ...

Considerando os dois dispositivos da Lei Federal n° 8.112/1990 apresentados a seguir: “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo públic...

Flávio Augusto, servidor público federal, investido no cargo de Professor da UFRJ há 5 (cinco) anos, foi convidado para participar de uma comissão de ...

Pedro, servidor público federal, investido no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi convocado para fazer parte de uma Comissão de Pro...

Determinado servidor estável da UFRJ foi aprovado e nomeado em outro concurso público. Após entrar em exercício no novo cargo, cumpriu o período do es...

Marque a alternativa correta quanto aos requisitos para a posse em cargo público.

Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/19...

O estágio probatório é uma ferramenta de controle de qualidade do serviço prestado pelos servidores públicos à administração. Ao entrar em exercício, ...

“Toda vez que o Estado-Administração firma compromissos recíprocos com terceiros, celebra um contrato. São esses contratos que se convencionou denomin...