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De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Pr...
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por t...
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.Em regra, os tratados internacionais aprovad...
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. Em razão da instrumentalidade da...
Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais. Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nac...
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.A suspensão de hostilidades, ou cessar fogo, consiste no ato de os beligerantes, aind...
O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, reteve u...
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos...
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais inte...
Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...