Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200672564Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no má...1457941200672564Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Texto associadoJulgue os itens que se seguem, referentes a procedimentosprocessuais penais. Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102745Direito Processual PenalA respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941200338047Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.° 12.850/2013.Questão 457941200418846Direito Processual PenalCom relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...Questão 457941200918470Direito Processual PenalO arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de políc...Questão 457941201019466Direito Processual PenalQuando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o j...Questão 457941201032820Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra...Questão 457941201445498Direito Processual PenalEm relação às citações e às intimações, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário e jurisprudencial.Questão 457941201756406Direito Processual PenalAcerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a compe...Questão 457941201986680Direito Processual PenalCom relação à apelação criminal, assinale a opção correta.Questão 457941201988710Direito Processual PenalConforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue o item, relativo ao seguinte segmento: homens, mulheres e portadores de HIV.De acordo...