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À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto.
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.A descentralização ad...
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público.
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial, que também conte...
Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.Na Administração Pública, o controle de mérito decorrerá do escalonamento vertical de órgãos ...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder normativo expressa-se por meio da aprovação de leis complementares e emendas constitucionais...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item. O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõ...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialida...
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os prazos fixados e...
Quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica, julgue o item.O sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) corresponde a uma ferram...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.A competênci...