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Conforme expressa disposição do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, EXCETO:
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Em relação ao processo referente ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Considerando a sistemática adotada pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, introduzida pela Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime), que tratou do neg...
Assinale a alternativa incorreta:
Em matéria de procedimentos, especificamente acerca do rito especial do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a assertiva correta.
Em relação aos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
No que tange às nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.
São providências que deverão ser tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras: