De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a...

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Julgue o item, relativos a agências executivas. Não apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. São r...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. A administração indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as socieda...

De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado somente pode ser responsabilizado se houver comprovação de que houve culpa grave ou dolo...