Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a admin...

A administração pública instaurou processo administrativo contra determinado cidadão, para apurar suposta irregularidade no uso de área pública verifi...

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013...

Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na jurisprudência do STF acerca de licita...

A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.

O portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio...

Acerca da anulação e da revogação de atos jurídicos, assinale a opção correta.

Para se chegar ao mérito do ato administrativo, não basta a análise in abstrato da norma jurídica, é preciso o confronto desta com as situações fática...

No que se refere a compliance e à composição do conselho de administração e da diretoria de empresas estatais, julgue o item subsequente.Ainda que lic...

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administr...