Suponha que um sujeito se passe por policial rodoviário para abordar motoristas numa estrada pouco movimentada e assim c...

Com relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

Conforme o disposto na Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa que reúne apenas crimes considerados hediondos.

Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico-penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas submetid...

A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art. 120 da Lei de Execução Penal) é possível para:

Tomando-se como parâmetro o tipo penal de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer out...

Sobre tentativa e consumação, considere as seguintes afirmativas: 1. Parte da doutrina entende que a desistência voluntária deve ser também autônoma (...

A nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) trouxe inovações consideráveis. A legislação anterior, existente desde 1965, visava exclusivamente o...

Auxiliar autor de crime a fugir configura crime de:

O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do as...