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Nos termos das disposições da Portaria nº 399/2006-MS, que institui o Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
Cabe à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. É correto afirmar que é/são de sua(s) comp...
No âmbito nacional, o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é
De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências ...
Referente à Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 1/2002, assinale a alternativa correta.
As estratégias definidas pelo Programa Sanar consideram o planejamento estratégico da Secretaria Estadual de Saúde e o fortalecimento da capacidade de...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução...
“Número de óbitos de menores de 0 a 6 dias de vida completos, por mil nascidos vivos, para a população residente em determinado espaço geográfico, em ...
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. São estabelecidos, no âmbito do Sistem...
O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e produtos aprop...