O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “X”, com base em sua legislação ordinária es...

“No curso de aquisição de bens por dispensa de licitação pela Administração Pública, a autoridade competente revoga ato administrativo que requisitou ...

De acordo com a classificação dos bens públicos, é correto afirmar que o meio ambiente

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os setores da saúde, educação, ciência e tecnologia configuram serviços p...

A Emenda Constitucional nº 19/98 trouxe, ao ordenamento jurídico brasileiro, diversas alterações que objetivam uma atuação mais eficiente da Administr...

Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à acumulação de cargos, funções ou empregos na Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Serviço público é a atividade prestada pelo Estado, com o objetivo de satisfação das necessidades sociais. De acordo com nossa legislação, doutrina e ...

A descentralização da atividade estatal explana-se na administração indireta, na qual se inserem as autarquias, sendo estas pessoas jurídicas, com fun...

Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder

Em razão da vacância do cargo público, de livre nomeação e exoneração, de Assessor do Chefe do Poder Executivo do Estado Z, o Governador procedeu à no...