Considerando os delitos contra o patrimônio, é cor...

Q: Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:

A) no caso da apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente é primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios. | B) o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605/1998. | C) o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico é de ação penal pública condicionada à representação. | D) o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade de locomoção da vítima (“sequestro relâmpago”), ao contrário do do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado como crime demera conduta. | E) aquele que se apropria de res derelicta , deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, pratica crime.

457941200673044

Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Destruição de Propriedade

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