Nos termos da Lei n. 8.742/93, o benefício de prestação
continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à
pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e
cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios
de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por
sua família. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A Considera-se impedimento de longo prazo aquele
que produza efeitos pelo prazo mínimo de 3 (três)
anos.
B Para os efeitos do disposto no caput, a família é
composta pelo requerente, o cônjuge ou
companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a
madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos
e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda
que não vivam sob o mesmo teto.
C Para efeito de concessão do benefício de prestação
continuada, considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o
qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
D A condição de acolhimento em instituições de longa
permanência prejudica o direito do idoso ou da
pessoa com deficiência ao benefício de prestação
continuada.
E O benefício de prestação continuada não pode ser
acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no
âmbito da seguridade social ou de outro regime, sem
exceção.