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O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, sob sua presidênc...

📅 2023🏢 FGV🎯 TST📚 Legislação do Ministério Público
#Legislação do MPU#Ministério Público do Trabalho

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TST. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do MPU, Ministério Público do Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200673500
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, sob sua presidência, inquérito civil, após o recebimento de notícia de fato em que é relatada a inobservância de direitos sociais de trabalhadores.

Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O MPT poderá requisitar, de organismo particular, a realização de perícia, no prazo mínimo de dez dias úteis.

II. O retardamento em fornecer dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, requisitados pelo MPT no curso do inquérito civil, constitui crime. 

II. No curso do inquérito civil, se constatada a inobservância de direitos trabalhistas, o sindicato que representa os trabalhadores prejudicados poderá tomar do inquirido o compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de titulo executivo extrajudicial.

IV. O inquérito civil também pode ser instaurado pelo Ministério do Trabalho, no caso de recebimento de denúncia em que é relatada a inobservância da legislação trabalhista.

Está correto o que se afirma em:
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