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A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal qu...

📅 2023🏢 FAU🎯 UNIOESTE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Atuação do Ministério Público no ECA#Proteção Infantil e Adolescente#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Procedimentos do ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAU no concurso para UNIOESTE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes, Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Atuação do Ministério Público no ECA, Proteção Infantil e Adolescente, Conselho de Proteção à Criança e Adolescente, Procedimentos do ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200673527
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Atuação do Ministério Público no ECA | Proteção Infantil e Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Procedimentos do ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que regulamenta os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta:


( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente.
( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
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