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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca ADVISE no concurso para Prefeitura de Conde - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Difamação, Delitos Contra a Honra, Injúria.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o art. 142, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, não constituem injúria ou difamação punível:
I - A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício;
IV - A calúnia imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Qual alternativa apresenta somente as informações corretas?