Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F p...
🏢 Instituto Consulplan🎯 CRF-MG📚 Direito Constitucional
#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Saúde Pública#Política Social#Direitos Humanos e Sociais
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CRF-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Saúde Pública, Política Social, Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) João, Assistente Administrativo do Conselho Regional de
Farmácia, não possui direito de greve pois a Constituição
da República expressamente vedou o seu exercício com
relação aos entes de fiscalização profissional, considerando o interesse público envolvido.
( ) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de
outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse
para a saúde e participar da produção de medicamentos.
( ) A propaganda comercial de medicamentos estará sujeita
a restrições legais e conterá, sempre que necessário,
advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
( ) A Constituição permite, observados determinados requisitos, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.