A seguridade social será financiada por toda a sociedade,
de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das
contribuições sociais especificadas pela Constituição
Federal. A esse respeito, é correto afirmar que
A a proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma regionalizada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, previdência social e assistência
social, tendo em vista as metas e prioridades
estabelecidas na lei do plano plurianual, assegurada
a cada área a gestão de seus recursos.
B além das fontes expressamente estabelecidas na
Constituição Federal, é vedada a instituição de
outras, ainda que se destinem à expansão da seguridade
social.
C as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios destinadas à seguridade social constarão
dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento
da União.
D o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário
rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos
cônjuges, que exerçam suas atividades em
regime de economia familiar, sem empregados permanentes,
são isentos de contribuir para a seguridade
social.
E nenhum benefício ou serviço da seguridade social
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total.