Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200673943O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, s...1457941200673943Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:Aórgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificação do interessado ou de quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; formulação do pedido e data e assinatura do requerente ou de seu representante.Bidentificação do interessado ou de quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; formulação do pedido e data e assinatura do requerente ou de seu representante.Córgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificação do interessado ou de quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; e data e assinatura do requerente ou de seu representante.Dórgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificação do interessado ou de quem o represente; formulação do pedido e data e assinatura do requerente ou de seu representante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157807Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser extinto por diversas formas. A esse respeito, a extinção que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato, findo o q...Questão 457941200673265Direito AdministrativoAssinale qual das alternativas define corretamente o uso e abuso do poder na esfera administrativa.Questão 457941200861932Direito AdministrativoO ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina, possui diversas classificações. Conforme a classificação de Marcelo Alexandrino e Vicente Pa...Questão 457941200944803Direito AdministrativoAcerca dos poderes hierárquico, regulamentar e de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. O exercício do poder regulamentar, pela Administração P...Questão 457941201160089Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. É da essência da motivação a indicação expressa dos motivos que levaram à prática d...Questão 457941201441252Direito AdministrativoExercendo papel fundamental na organização e no funcionamento do Estado, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e pessoas que atuam...Questão 457941201791264Direito AdministrativoDe acordo com a lei de processo administrativo, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade queQuestão 457941201804503Direito AdministrativoO prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é deQuestão 457941201810770Direito AdministrativoQuanto aos princípios fundamentais da administração pública, enumere a 2ª coluna com base na 1ª: 1ª Coluna: Princípios fundamentais da administração p...Questão 457941201901599Direito AdministrativoConsidere que um órgão público faça a expedição de um determinado ato administrativo, mas para que este ato possua exequibilidade, outro órgão precise...