O processo administrativo pode iniciar-se de ofíci...

Q: O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito

A) órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificação do interessado ou de quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; formulação do pedido e data e assinatura do requerente ou de seu representante. | B) identificação do interessado ou de quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; formulação do pedido e data e assinatura do requerente ou de seu representante. | C) órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificação do interessado ou de quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; e data e assinatura do requerente ou de seu representante. | D) órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificação do interessado ou de quem o represente; formulação do pedido e data e assinatura do requerente ou de seu representante.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

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