Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da moralidade. I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Cons...

Leia o texto abaixo:“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública” Celso Antô...

De acordo com o Artigo 55 da Lei 8666/1993, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

Sobre as formas de gestão dos serviços públicos, julgue os itens a seguir: I. Para o serviço público de natureza comercial ou industrial, que admita a...

O ato administrativo tem como um de seus requisitos a Finalidade, que, em sentido amplo, será sempre atender ao interesse público, da coletividade. Es...

Sobre domínio público, marque a alternativa INCORRETA.

Quanto à titularidade, os bens públicos podem ser classificados como:

Sobre a prescrição administrativa no processo de revisão disciplinar, é correto afirmar que:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

Os prédios públicos desativados, terras da União sem qualquer destinação pública específica, incluem-se entre os bens:

De acordo com o Art. 3º da Instrução Normativa nº 73/2022, o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto será adotado em um processo licit...