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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas adm...
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informação sigilosa é a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescind...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos e...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante...
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiro...
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O processo de abertura, de registro, de ...
A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, admitid...
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os direitos dos administrados, send...