Pode-se definir a execução orçamentária como sendo a
utilização dos créditos orçamentários (dotação ou autorização de
gasto) consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por sua
vez, a execução financeira representa a utilização de recursos
financeiros (dinheiro) seguindo uma programação financeira.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A Por meio da execução financeira é possível acompanhar e
analisar as ações governamentais (projetos e/ou atividades)
executadas e aquelas a serem desenvolvidas.
B Os principais tipos de documentos que registram a
execução orçamentária e financeira são: Nota de Dotação
(ND), Nota de Crédito (NC), Nota de Empenho (NE),
Programação Financeira (PF) e Ordem Bancária (OB).
C Para que qualquer utilização de recursos públicos seja
efetuada, a primeira condição é que esse gasto tenha
sido legal, oficialmente previsto e autorizado pelo Poder
Executivo e que sejam seguidos à risca os três estágios
da execução das despesas previstos na Lei n.º 4.320/1964:
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
D A execução orçamentária e a execução financeira são
dissociadas, pois havendo o crédito orçamentário haverá
como ocorrer a despesa, e da mesma forma, havendo
recurso financeiro, ele poderá ser gasto independentemente
de haver o crédito orçamentário.
E Na gestão pública é habitual fazer a distinção entre as
palavras créditos e recursos. O termo crédito designa o lado
financeiro e recurso o lado orçamentário.