Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da im...

Julgue o item a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial. O poder de polícia é uma prerrogativa conferida aos agentes da adm...

Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.

Julgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente.São sujeitos ao tombamento apenas os bens c...

Com base na lei n.º 8.112/1990 e em outros dispositivos que tratem dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos civis, ju...

Os tribunais de contas dispõem de competência para fiscalizar a legalidade, legitimidade, economicidade, a aplicação de subvenções e a renúncia de rec...

No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.Embora não integrem a administração pública, os serviços...

Suponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na co...

O SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem colet...

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. É permitida a constituição de parceria público-privada para a exp...

A competência da ANS de zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde torna es...