O Pacto de São José da Costa Rica prevê que, em ca...

Q: O Pacto de São José da Costa Rica prevê que, em casos de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que,

A) À vida; à liberdade de consciência e de religião; da criança; a garantias judiciais. | B) À vida; à liberdade de expressão e de pensamento; da criança; a garantias judiciais. | C) À vida; à liberdade de consciência e de religião; da criança; políticos. | D) À vida; à proteção da honra e da dignidade; da criança; a garantias judiciais.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O Pacto de São José da Costa Rica prevê que, em casos de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as obrigações contraídas em virtude desta Convenção, desde que tais disposições não sejam incompatíveis com as demais obrigações que lhe impõe o Direito Internacional e não encerrem discriminação alguma fundada em motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião ou origem social.

Contudo, a disposição acima mencionada, ainda que nas hipóteses descritas, não autoriza a suspensão dos direitos:

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Contudo, a disposição acima mencionada, ainda que nas hipóteses descritas, não autoriza a suspensão dos direitos:

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