De acordo com a Lei Orgânica de Areias, os vereadores terão cada le...

A Lei Orgânica Municipal de Queluz poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II – do Prefeit...

Propostas de emendas à Lei Orgânica de Roseira deverão ser discutidas e votadas:

Será considerado infrator:

Segundo o Art. 201 da Lei Orgânica de Cunha:

Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Cunha, assinale a alternativa incorreta, das competências do município de Cunha:

Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do Municí...